25 de novembro: devia ser feriado ou não?

Parlamento (Lusa/Tiago Petinga)

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, diz à CNN Portugal que “não faz sentido nenhum” que o 25 de Novembro seja feriado. “A data que justifica o feriado é a data de rutura com o regime ditatorial e essa é o 25 de Abril, é o momento da revolução e que gera o regime posterior. É evidente que o dia da rutura é que deve ser feriado.” A deputada afirma ainda que a criação de um feriado para o 25 de novembro implicaria uma equiparação ao Dia da Liberdade. “Não faz sentido que datas que têm significados políticos diferentes para diferentes pessoas sejam equiparadas a datas que unem todas as pessoas.”

Também Bruno Horta Soares, ex-candidato a presidente da Câmara de Lisboa pela Iniciativa Liberal, refere que são erradas as tentativas de que seja aprovado um feriado no dia que colocou fim ao PREC. “A celebração de sucessos deveria ser focada nos sucessos dos dias de hoje e não em revisionismos ou saudosismos históricos”, defende. “O que me deixa preocupado”, acrescenta ainda, é “não termos nada para celebrar atualmente”. Horta Soares diz ainda que os sucessivos debates em torno da questão têm servido para “alimentar a polarização” entre a esquerda e a direita, mas reclama uma vitória da Iniciativa Liberal: “O facto de hoje se falar na data é uma grande conquista.”

O socialista Sérgio Sousa Pinto comentou esta sexta-feira o assunto durante a sua intervenção na conferência “As ameaças às democracias europeias (o 25 de Novembro, uma perspetiva portuguesa)”, que decorreu em Lisboa. O deputado sublinhou que o “PS sempre se considerou uma espécie de proprietário do 25 de Novembro” e que a polémica em torno da data só foi ressuscitada pela criação da geringonça e “por razões de esperteza saloia”. “A direita percebeu que isto era um fator de fricção interna na ‘geringonça’ e começou a celebrar o 25 de Novembro para provocar o PS. E o PS, que deveria ter assumido as suas diferenças em relação ao PCP, ter honrado a sua história e ter comemorado o 25 de novembro, começou a assobiar para o lado e a exibir um desconforto com o 25 de novembro, que ele fez.”

O parecer

Em junho deste ano, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deu um parecer favorável à votação e discussão em plenário de um projeto de lei elaborado pelo Chega que tinha como intuito a “consagração do dia 25 de novembro como feriado nacional obrigatório”. O parecer teve luz verde do PS, do PSD, do Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda, com a abstenção do PCP e a não comparência dos deputados do PAN e do Livre.

Porém, alguns dos partidos que deram seguimento ao parecer lançado pelo Chega são os mesmos que, em outubro do ano passado, decidiram chumbar outras iniciativas do partido de André Ventura e do CDS-PP, à data liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, que pretendiam a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de novembro.

Do lado dos centristas, foi proposto um projeto de deliberação para que a Assembleia da República organize anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de novembro e também um projeto de resolução que proponha ao Presidente da República a “concessão da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram para que ele tivesse sucesso”. Ambos os projetos foram chumbados com votos contra do PS, Bloco de Esquerda e PCP, sendo que o PSD absteve-se no primeiro e votou a favor do segundo.

Na altura, a Assembleia da República chumbava também um projeto de resolução apresentado pelo Chega que recomendava ao Governo a “instauração de uma celebração solene do 25 de novembro, num ato que fará justiça à História de Portugal, aos portugueses, à democracia e ao Estado de Direito Democrático”. Além do PS, Bloco de Esquerda e PCP, também o PSD se juntava ao grupo de partidos contra esta resolução.

Antes, em 2019, o parlamento voltou a  rejeitar um voto de saudação apresentado pelo CDS-PP, mas desta vez a iniciativa contou com o apoio de sete deputados socialistas: João Ataíde, João Paulo Pedrosa, Pedro Cegonho, Ascenso Simões, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins e Marcos Perestrelo.

Um exemplo da fricção sentida entre a esquerda e a direita sobre o tema 25 de novembro aconteceu em 2015 quando o PSD e o CDS propuseram comemorar pela primeira vez na história do Parlamento o 40.º aniversário da data. “Não chegou a haver reunião. A maioria parlamentar achou que a iniciativa não era suficientemente relevante”, dizia na altura o vice-presidente da Assembleia da Republica Jorge Lacão, descrevendo a atitude de PS, PCP e Bloco de Esquerda – que não só faltaram à reunião do grupo de trabalho como também não chegaram a sequer nomear membros para a sua participação, levando a que a iniciativa institucional do Parlamento fosse inviabilizada.

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