Proteção do clima. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeita processo de jovens portugueses

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou esta terça-feira improcedente o processo interposto por seis jovens portugueses que visava obrigar 32 governos europeus a tomar medidas mais ambiciosas para o combate às alterações climáticas.

A decisão foi unânime, tendo por base questões processuais. O caso é considerado improcedente no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos restantes Estados mencionados no processo, em matéria de combate às alterações climáticas. Ou seja, o Tribunal Europeu entende que a queixa deveria ter sido apresentada apenas em relação a Portugal. Ainda de acordo com a decisão, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entende que os seis jovens portugueses não esgotaram as vias jurídicas nacionais para que os tribunais do país pudessem avaliar as medidas nacionais de redução e mitigação dos efeitos das emissões.

A queixa foi apresentada há mais de três anos contra os 27 Estados-membros da União Europeia mais Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia – sendo que inicialmente a Ucrânia foi incluída, mas, após a invasão da Rússia, os jovens retiraram Kiev da lista.

Os jovens queriam um castigo para quem “nada fez no combate às alterações climáticas” e, antes de ouvirem a decisão, estavam otimistas. Daí a queixa para obrigar os governos a efetuarem mudanças. Também o advogado dos seis jovens afirmava que, qualquer que fosse o resultado da decisão do Tribunal, este caso mostrava desde logo que os países tinham muito a fazer sobre as alterações climáticas. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é passível de recurso, mas os jovens portugueses, antes de conhecerem a decisão, já garantiam que não iam baixar os braços perante um desfecho desfavorável.  Mais ricos pagam aos mais pobres para falharem compromissos De acordo com estimativas feitas por duas organizações em defesa do Clima – a Oil Change International (OCI) e a Friends Of The Earth US -, as maiores economias do mundo continuaram a financiar a expansão dos combustíveis fósseis nos países pobres.Recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU, segundo o qual os casos mais do que duplicaram em cinco anos.

Têm sido gastos milhares de milhões de euros, apesar dos compromissos em matéria de clima. Por exemplo, o G20 (as 20 economias mais ricas do mundo) investiu mais de 130 mil milhões de euros para desenvolver combustíveis fósseis, nos países mais pobres e em vias de desenvolvimento, entre 2020 e 2022.

As duas organizações em defesa do Clima garantem que Canadá, Japão e Coreia do Sul foram as maiores fontes desse tipo de financiamento nos três anos estudados, e o gás recebeu mais financiamento do que o carvão ou o petróleo.