Em julgamento que afeta Bolsonaro, STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Ex-presidente Jair Bolsonaro 04/10/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para ampliar as hipóteses em que se mantém o foro privilegiado de autoridades, em um julgamento que afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro André Mendonça pediu vistas e adiou a conclusão do caso.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor da manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função.

Mendonça, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, pediu vistas para uma melhor análise dos autos.

Atualmente, de maneira geral, autoridades que deixam o cargo perdem essa prerrogativa e podem acabar sendo investigadas por instâncias inferiores da Justiça.

Durante o julgamento virtual, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu o sexto voto e concordou com a linha do voto do relator, o decano Gilmar Mendes, de que o envio do caso a instâncias inferiores quando o mandato da autoridade se encerra traz prejuízos.

“Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, destacou Barroso.

A análise do caso repercute nas investigações a que Bolsonaro responde perante o Supremo. A defesa do ex-presidente já questionou em ocasiões anteriores o fato de ele não ter mais foro por prerrogativa de função desde quando deixou a Presidência, no final de 2022, mas continua sendo alvos de investigações do tribunal.

Os pedidos, contudo, foram rejeitados pelo tribunal.