Lula defende Lei Rouanet e volta a atacar Jair Bolsonaro ao sancionar Sistema Nacional de Cultura

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira, 4, a política de Cultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Quando a ignorância comandava o nosso País, falavam que artista era vagabundo”, disse o presidente durante o evento de sanção ao projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O governo tem se referido ao sistema como o “SUS da Cultura”, em referência ao Sistema Único de Saúde. No discurso, Lula saudou o SUS e comparou a importância do sistema com o novo instrumento de fomento à cultura. “Ninguém que vai poder acabar com a cultura do País” ao extinguir o Ministério da Cultura, como ocorreu durante a gestão Bolsonaro, disse o presidente.

Lula discursa durante sanção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) Foto: Filipe Araújo/Ministério da Cultura

O sistema existe desde 2012, mas ainda não estava regulamentado. A medida foi aprovada pelo Congresso em março e, desde então, aguardava o aval do presidente para entrar em vigor. A cerimônia para a sanção do dispositivo ocorreu no Teatro Luiz Mendonça, em Recife (PE), e contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB).

O presidente também saiu em defesa de outro dispositivo de captação para o setor cultural, a Lei Rouanet, alvo frequente de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores do ex-presidente. Lula criticou a ideia de que a Rouanet serve como “desfalque dos cofres do Tesouro para sustentar ‘vagabundo’”.

“A Lei Rouanet não é favor, a Lei Rouanet não dá dinheiro. A Lei Rouanet aprova um projeto. O artista que teve o projeto aprovado vai ter que correr atrás de dinheiro”, disse o petista, que pediu por mais diversidade social nos editais fomentados pela Rouanet. “Se ele for negro e pobre, da periferia, ninguém quer dar dinheiro para ele. As pessoas querem dar dinheiro para outros tipos de artistas.”

Para que o sistema de cultura fosse aprovado no Congresso, a base do governo Lula teve que fazer concessões aos setores conservadores do Legislativo. No Senado, a relatora do projeto foi Augusta Brito (PT-CE). A petista aceitou uma emenda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para que o financiamento de projetos via SNC obedecesse a critérios como “moralidade pública” e “zelo aos valores religiosos”.

Senadores comemoram aprovação do projeto de lei 5.206/2023, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Para fins desta Lei, o pleno exercício dos direitos culturais não deverá possuir caráter político-partidário ou personalista, tampouco afrontar a dignidade e a moralidade pública ou incitar a prática de crimes”, diz o texto aprovado pelos congressistas e sancionado na quinta pelo presidente.