PGR recusa novo mandato e considera "evidente, evidente" que "múltiplas forças" estão a atacar o MP

PGR Lucília Gago, na abertura do Ano Judicial

A Procuradora-Geral da República disse esta sexta-feira que “é evidente” que existem “múltiplas forças” a atacar o Ministério Público, pediu um debate político ponderado e com “espírito construtivo” sobre reformas na Justiça e excluiu qualquer hipótese de continuar no cargo.

“De modo algum, está fora de questão. Não, tenho tempo e condições para me jubilar”, disse, de forma enfática, a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, aos jornalistas, à entrada para o segundo dia do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Ponta Delgada, Açores, depois de questionada sobre a sua disponibilidade para continuar no cargo.

Sobre o discurso na sessão de abertura do congresso, na quinta-feira, a PGR reiterou as suas palavras sobre ataques e pressões internas e externas ao Ministério Público (MP).

“É uma evidência, é uma evidência que assim tem sido”, disse Lucília Gago, referindo-se a “múltiplas forças”, de “diversas origens, diversas proveniências”.

“O resultado é aquele a que todos assistimos e que dispensa, portanto, comentários. Está tudo no discurso”, acrescentou.

Sobre o discurso, disse ainda ter ficado contente que as suas palavras, aplaudidas de pé pelos procuradores no congresso, tenham tido essa “adesão reconfortante”, por significar que “foi ao encontro daquilo que é o sentimento dos magistrados”, acrescentando que “obviamente que um chefe, um líder, fica sempre reconfortado quando assim é”.

Lucília Gago defendeu ainda que a campanha eleitoral em curso “não é o tempo” de debater reformas da Justiça, e disse que “a seu tempo, mais tarde, com calma, aprofundamento das matérias e com espírito construtivo, que é aquilo que é suposto existir e que às vezes escasseia, aí sim, isso faz todo o sentido”.

A PGR desvalorizou a nota negativa que Luís Montenegro, líder do PSD e candidato a primeiro-ministro pela Aliança Democrática (AD), deu ao seu desempenho.

“Eu não valorizo, francamente, aquilo que sobre mim, em particular, possa ser dito. Valorizo sim a postura que um futuro primeiro-ministro e um futuro ministro da Justiça tenha relativamente aos temas da justiça e a vontade que evidencie de alterar de forma ponderada e sustentada as melhores soluções”.

Sobre intenções e propostas para alterações legislativas sugeridas no seguimento dos processos Operação Influencer e Madeira, Lucília Gago reconheceu que “algumas podem preocupar”, uma matéria que “mereceria uma abordagem mais detalhada”, mas para a qual “não é o momento”.

Lucília Gago rejeitou ainda qualquer mal-estar entre magistraturas, depois de críticas, nomeadamente, do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, à reação da PGR à decisão das medidas de coação do juiz de instrução no caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira.

“Não creio, de modo algum, não creio”, disse.

Durante três dias, o Congresso do SMMP dedicado ao tema “Ministério Público em Evolução: Atualidade, Proximidade, Iniciativa” vai discutir as condições de trabalho, apresentando um estudo sobre ‘burnout’ entre magistrados, a proximidade dos cidadãos e o acesso à justiça, e o uso da inteligência artificial.

No último dia, o evento acolhe o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, que vai debater a independência e o estatuto socioprofissional dos magistrados do MP.