Cancelado negócio que contribuiu para a queda de ex-adjunto de António Costa

Cancelado negócio que contribuiu para a queda de ex-adjunto de António Costa

O presidente da Câmara de Caminha assinou esta terça-feira o despacho que ratifica a decisão desfavorável proposta pelos serviços de urbanismo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo empresário Ricardo Moutinho para a construção de um pavilhão multiúsos.

“Para a Câmara de Caminha, este processo acaba aqui”, afirmou esta terça-feira à agência Lusa o presidente da autarquia, Rui Lages.

O PIP foi apresentado em agosto pela empresa Green Endogenous, de Ricardo Moutinho, à Câmara de Caminha para a construção, nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e um parque de ciência e tecnologia automóvel.

O autarca de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, explicou ter assinado o despacho depois de ter recebido a informação técnica dos serviços de urbanismo relativa ao PIP Vilar de Mouros e Argela, propondo que fosse “proferida decisão desfavorável ao PIP” para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) “sustentada no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)”.

“Nos termos e fundamentos vertidos na informação técnica e, bem assim, tendo em consideração os pareceres emitidos pela CCDR-N, profere-se decisão desfavorável ao PIP. Notifique-se para os devidos e legais efeitos”, refere Rui Lages no despacho que proferiu.

Em novembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte) e as Infraestruturas Portugal (IP) emitiram pareceres desfavoráveis ao projeto, alegando que a sua viabilidade está dependente da aprovação de um plano de pormenor, uma vez que a operação que abrange áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN).

Em causa está um negócio que contribuiu para a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous que previa a construção de um CET em Caminha.

Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.

Rui Lages voltou hoje a garantir que “irá a todas as instâncias para reaver o dinheiro que é, por direito, da Câmara Municipal de Caminha”.

Em novembro, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, por proposta do presidente Rui Lages, a resolução do contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais celebrado, em 2020.

NEWS RELATED

Água Santa e Portuguesa fazem jogo de lanternas de grupos do Paulistão por reação

Vivendo altos e baixos no Campeonato Paulista, a Portuguesa tenta se firmar na briga pela classificação diante do Água Santa, que ainda não venceu na competição. A partida será realizada neste domingo, às 15h, no estádio Distrital do Inamar, em Diadema, pela quinta rodada. A Portuguesa iniciou a rodada na ...

View more: Água Santa e Portuguesa fazem jogo de lanternas de grupos do Paulistão por reação

Ivo Lucas diz ter tido "vantagem" em 'A Máscara': "Peço desculpa"

O ator revelou tudo numa conversa com Fátima Lopes. Ivo Lucas foi a personagem ‘Viking’, no programa da SIC ‘A Máscara’. O ator, à conversa com Fátima Lopes, revelou agora ter tido uma “vantagem” em relação aos restantes concorrentes. “Era um calor infernal… Hoje posso dizer isto: a minha máscara ...

View more: Ivo Lucas diz ter tido "vantagem" em 'A Máscara': "Peço desculpa"

Scholz vai voltar a falar com Putin: "É necessário falarmos uns com os outros""

O chanceler alemão não permitirá uma escalada que conduza a uma guerra entre a Rússia e a NATO, garantindo que este é um ponto sobre o qual existe consenso no seu governo. Scholz vai voltar a falar com Putin: “É necessário falarmos uns com os outros”” O chanceler alemão Olaf ...

View more: Scholz vai voltar a falar com Putin: "É necessário falarmos uns com os outros""

Precisa de abastecer? Não se esqueça que preços sobem amanhã

Tanto o gasóleo como a gasolina vão ficar mais caros. Os preços dos combustíveis vão voltar a ficar mais caros já na segunda-feira. O gasóleo deverá aumentar 1,5 cêntimos, enquanto a gasolina deverá encarecer 3,5 cêntimos, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto no final da semana passada, tendo em ...

View more: Precisa de abastecer? Não se esqueça que preços sobem amanhã

CVM abre dois inquéritos para investigar Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou dois inquéritos administrativos relacionados ao caso da Americanas. Em deles apura o possível uso de informação privilegiada. O outro vai averiguar eventuais irregularidades envolvendo a descoberta de “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões. O rombo foi comunicado no último dia 11 ...

View more: CVM abre dois inquéritos para investigar Americanas

André Ventura reeleito líder do Chega com 98,3%

© Fornecido por ECO – Economia Online André Ventura, candidato único à liderança do Chega, foi hoje reeleito presidente da direção do partido com 98,3% dos votos, anunciou o presidente da Mesa da V Convenção Nacional, Jorge Galveias. “O professor doutor André Ventura foi eleito com 98,3% dos votos”, ...

View more: André Ventura reeleito líder do Chega com 98,3%

Processos que envolvem Governo e autarquias minam relação com os cidadãos

As investigações judiciais envolvendo o Governo e autarquias reveladas nas últimas semanas contribuem para piorar a já “difícil relação dos cidadãos com as estruturas políticas em geral”, o que é prejudicial para a democracia, disse à Lusa uma investigadora. As investigações judiciais envolvendo o Governo e autarquias reveladas nas últimas ...

View more: Processos que envolvem Governo e autarquias minam relação com os cidadãos

O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde

O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde Antes de decidir começar a construir o seu galinheiro, os especialistas em saúde têm um aviso: cuidar de galinhas no quintal não é tão fácil como trazer para casa ...

View more: O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde

Como uma investigação internacional descobriu milhões dos Emirados para Nicolas Sarkozy

Oficial: Esteve no Qatar ao serviço da Costa Rica e reforça o Gil Vicente

Erdogan defende legalidade em concorrer a novo mandato na Turquia

Instalações militares no Irão alvo de ataque de drones

Homem "ameaçava de morte" a companheira. Agora, fica em prisão preventiva

Juíza condena Palmares a pagar R$ 50 mil a pesquisador por fala de Sérgio Camargo

Pelo menos 10 crianças morreram afogadas no Paquistão durante viagem escolar

Mais de 50 mortos em acidentes no Paquistão

F1: Red Bull rompe com parceiro após 15 anos e mudará de roupa

"Tivemos sorte". Como o inverno mais quente pode ter ajudado a Zona Euro a evitar a recessão

Covid-19. Primeira SMS a convocar para vacinação foi enviada há dois anos

A sanduíche de bacalhau crocante que vai deixar todos com 'água na boca'

OTHER NEWS