Câmara de Lisboa deu luz verde para demolir este palacete. Era para alojar turistas, agora vai ser habitação

câmara de lisboa deu luz verde para demolir este palacete. era para alojar turistas, agora vai ser habitação

Palacete Touzet

A Câmara de Lisboa aprovou a demolição do Palacete Touzet, em Alcântara, com a preservação de fachadas, para construir um novo edifício, projeto proposto em 2017 para alojamento turístico, que ficou suspenso e que agora será destinado a habitação.

Em reunião privada do executivo municipal na quarta-feira, o projeto de arquitetura para o palacete localizado na Rua dos Lusíadas 15-17 foi aprovado com o voto de qualidade do presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, após empate entre votos contra e a favor.

A viabilização da proposta foi possível com a abstenção dos três vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três do PS, dois do PCP, um do Livre e um do BE.

O projeto de arquitetura para intervir neste palacete em Alcântara foi inicialmente proposto em reunião de câmara em 2017 pelo então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), mas não chegou a ser votado, tendo o processo sido suspenso no âmbito da apreciação de uma petição em prol da preservação do imóvel enquanto “edifício histórico e patrimonial”.

“Foi à época solicitada pelo vereador do Urbanismo em funções a promoção de reuniões com o arquiteto e requerente para encontrar uma solução com melhor enquadramento no local e privilegiando a preservação do edifício existente. Nesse momento, o uso proposto era de turismo”, indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em resposta à agência Lusa.

A CML notificou “três vezes, entre 2018 e 2022”, a empresa requerente do projeto, a Imolapa – Imobiliária da Lapa, Lda, na qualidade de proprietária do imóvel, para que fossem introduzidas alterações que valorizassem o edifício preexistente, e foram realizadas várias reuniões de trabalho entre os serviços de Urbanismo e os autores do projeto, do ateliê Pardal Monteiro Arquitetos, “mas nunca foram submetidas alterações oficiais ao processo”.

De acordo com a câmara, o estado de conservação do edifício agravou-se e, “à exceção das fachadas e da caixa de escadas, toda a construção está em estado avançado de ruína”.

“A solução atual, corrigida em 2023 e agora aprovada em reunião camarária”, por proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), “respeita os escassos valores patrimoniais suscetíveis de serem preservados, especificamente a fachada principal”, realçou a CML, sublinhando que, ao contrário do proposto em 2017, “o projeto atual altera o uso para habitação coletiva, em vez de turismo, o que permitirá aumentar a oferta de habitação na freguesia de Alcântara com mais 15 fogos”, dos quais um T0, um T1, cinco T2, três T3 e cinco T4.

A autarquia referiu ainda que a área permeável do logradouro incluída no projeto cumpre os critérios do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa, verificando-se que “37% é considerada área permeável, o que está acima dos 30% estabelecidos como valor mínimo”, isto porque o cálculo não é feito com base na parcela total, mas com base na área total do logradouro.

Datado de 1888, o edifício foi atelier/sede da empresa de construção Touzet, fundada pelos construtores franceses Charles Vieillard & Fernand Touzet, autores de grande parte do património industrial edificado em Lisboa, como o conjunto arquitetónico da Central Tejo.

Em setembro de 2023, a associação Fórum Cidadania Lx alertou para o “perigo iminente” no Palacete Touzet, por “estar há vários dias com a porta escancarada, à espera muito provavelmente de uma catástrofe que viabilize, finalmente, a demolição de todo o conjunto histórico (logradouro incluído), conforme pretendido por alguns”.

Sobre o projeto aprovado na quarta-feira, Paulo Ferrero, daquela associação, disse à Lusa que “a prática habitual da CML nos últimos 15 anos, relativamente ao património ‘entre-séculos’, é sempre igual: demolição completa ou reabilitação faz-de-conta, como no caso presente, em que mantém a fachada principal, que fica engolida e esmagada pela ‘modernidade’ do arquiteto Pardal Monteiro”, questionando se a impermeabilização do logradouro é consentânea com as boas práticas.

Justificando a abstenção à proposta, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa realçou que se trata de “um projeto inicialmente para turismo, mas que passou para habitação, recurso escasso na cidade” e lamentou que a CML não tenha equacionado a aquisição do imóvel, para que questões como a preservação do património arquitetónico pudessem ter sido dirimidas.

Entre os que votaram contra, o PCP considerou que o projeto “não salvaguarda o património construído e preconiza uma ocupação excessiva do logradouro que não cumpre o PDM nem o que deveria ser o interesse da cidade numa zona vulnerável a cheias”, o Livre defendeu a preservação de mais elementos arquitetónicos, inclusive a caixa de escadas no interior do edifício, e o BE criticou a “autorização para habitação de luxo em património histórico, com demolição de quase tudo, mantendo apenas a fachada e tendo apenas 8% de área permeável no logradouro, na freguesia de Alcântara, que todos os anos inunda com as cheias”.

A Lusa também questionou a vereação do PS, aguardando ainda uma resposta.

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