Entrevista Telejornal. Ministro das Finanças admite que choque fiscal não vai além dos 200 milhões

O novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esteve no Telejornal a explicar o programa apresentado ao Parlamento da República esta quinta-feira e aprovado hoje.

E, garantiu que, com a proposta do executivo, “os portugueses vão pagar substancialmente menos de IRS” em 2024 do que em 2023, indo além dos 1.300 milhões de euros previstos no orçamento em vigor, em cerca de 200 milhões de euros.

“Ainda estamos a calibrar”, referiu o ministro. Em campanha, o governo tinha prometido um choque fiscal de 1.500 milhões de euros.

“Face a 2023 há um desagravamento fiscal significativo”, abrangendo “muito mais contribuintes e famílias”, “para todos os escalões de rendimento com exceção do último”, garantiu Miranda Sarmento. Este último também será contudo “beneficiado, porque o imposto é progressivo”.

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Miranda Sarmento afirmou ainda que o governo quer “equilibrio orçamental” e”contas equilibradas”, “algo fundamental para manter uma trajetória robusta de redução da dívida pública”, a par “do cumprimento das promessas” feitas durante a campanha, incluindo a “valorização dos serviços públicos”, sobretudo a nível de carreiras.

O ministro das Finanças descreveu o programa do governo como “reformista”, para “transformar a economia no sentido do crescimento”.

O novo responsável das contas públicas lembrou que o ano de 2023 já está fechado, mas que ainda só decorreu um trimestre de 2024 e que isso se irá refletir no desagravamento.

“Não são” propostas socialistas

A proposta de redução fiscal ao longo do ano será aprovada na próxima semana em Conselho de Ministros e terá de ser aprovada ainda pelos deputados.  Mas o ministro deixa mais garantias. A redução “aplicar-se-á a todo o ano” de 2024 e as pessoas “vão sentir este desagravamento nas tabelas da retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no Parlamento”, explicou Miranda Sarmento.

O desagravamento será também sentido “na liquidação do imposto”.

A proposta deverá beneficiar sobretudo as “famílias da classe média, quem ganhe acima de mil euros, mil quinhentos, dois mil euros”, afirmou.

Miranda Sarmento negou que o desagravamento seja uma consequência do orçamento socialista, lembrando anteriores propostas no mesmo sentido feitas pelos social-democratas na anterior legislatura e “chumbadas pela anterior maioria absoluta”.

“Estamos junto dos portugueses a cumprir já uma promessa ainda antes de se saber que ia haver eleições”, afiançou, sublinhando que o agora como governo o PSD foi ainda mais além do proposto em 2023. “Baixar substancialmente o IRS, sobretudo para as famílias da classe média”.

Rendimento Jovem mais simples

Miranda Sarmento referiu ainda que o Rendimento Jovem alargado até aos 35 anos vai gerir-se por regras “completamente diferente” das do anterior governo, tendo sido apresentada em junho de 2022.

Para “os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimento, todos os escalões serão desagravados em dois terços”, explicou o ministro. 

“Pagarão um terço de IRS daquilo que pagam hoje”, “independentemente das suas habilitações literárias” e da idade em que comece a trabalhar, se tiver saído ou regressado a uma situação laboral. “Isso é irrelevante”, frisou.

Vai ser ainda introduzida na proposta do executivo, “a isenção para o primeiro ano de trabalho”, a única regra do atual regime que se irá manter.

“Tudo o resto desaparece”, acrescentou Miranda Sarmento, sublinhando a simplicidade da medida.

Questionado sobre o aumento do salário mínimo nacional, o ministro das Finanças esclareceu que este “é discutido em concertação social”, pelo que a proposta do governo de subir a mil euros mensais em 2028 e indexado à inflação e à produtividade tem em conta a “data de hoje”.

“Preferencialmente, a evolução do salário mínimo ao longo do tempo, no longo prazo, deve acompanhar o crescimento económico e a produtividade”, explicou, adiantando que “face às condições atuais do mercado de trabalho, nós temos o compromisso de clocar o salário mínimo em mil euros em 2028”, alinhando com as previsões do executivo.

Sendo que há margem para esta subida prevista, mesmo que as condições fiquem “abaixo” do esperado.

“Agnóstico” sobre a TAP

Sobre a privatização, total ou parcial da transportadora aérea portuguesa, TAP, Miranda Sarmento escusou adiantar a solução, remetendo para

uma decisão “em Conselho de Ministros” sem revelar preferências.

Nessa questão “sou agnóstico”, afirmou, “a minha preferência é a que defenda o interesse público”.

Deixou contudo duas garantias. O hub de Lisboa será para manter e o executivo irá procurar o “maior encaixe financeiro”, que permita recuperar “se não o encaixe de 3,2 mil milhões que lá foram colocados”, pelo menos “uma grande parte”.

O ministro sublinhou ainda que “estabelecer prazos ou condições à priori é condicionar o governo, e o interesse público, naquilio que é uma negociação difícil”, lembrando que “na prática” neste momento “há apenas três interessados” na TAP.

Quanto à governabilidade e a propósito das propostas apresentadas esta sexta-feira pelo Partido Socialista, Miranda Sarmento considerou que o sistema funciona melhor “com um bom governo e uma boa oposição”, com “responsabilidade de ambas as partes” e diálogo-

Nesse sentido, o ministro prometeu olhar “para todas as propostas, estas do PS e as que possam surgir”. O objetivo é estabelecer “pontes possíveis com todos os partidos da oposição, sem excluir ninguém”, em nome de um país “governável”.

“A pior coisa que poderia acontecer ao país e aos portugueses”, afirmou, “era estarmos permanentemente em eleições”, algo que “não ajuda nem ao clima económico, nem à paz social nem ao bem-estar do portugueses”.