Empresas argumentam que os consumidores com menos recursos tendem a procurar refeições pré-cozinhadas nos supermercados e que os idosos tendem a optar por este tipo de refeições, em vez de produtos frescos, “por uma questão de facilidade de manuseamento e economia de escala”

Indústria pede redução do IVA dos congelados para 6% e diz que pode gerar poupança de 70 milhões

Indústria pede redução do IVA dos congelados para 6% e diz que pode gerar poupança de 70 milhões

A indústria do frio e os comerciantes reclamam a redução do IVA dos produtos congelados e transformados para a taxa reduzida de 6%, que pode gerar uma poupança anual de 70 milhões de euros para as famílias que procuram mais produtos congelados e embalados.

“A ALIF – Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e a ANCIPA – Associação Nacional dos Comerciantes e Indústrias de Produtos alimentares reclamam a redução e uniformização das taxas de IVA dos produtos transformados e dos produtos congelados de 23% e 13% para a taxa reduzida de 6%”, lê-se numa nota conjunta das duas associações, a que a Lusa teve acesso.

Citando dados de um estudo da Deloitte, a ALIF e a ANCIPA indicaram que esta redução, aplicada a refeições prontas (congeladas e refrigeradas), componentes para refeições prontas (congeladas e refrigeradas) e às massas refrigeradas, incluindo pão congelado, poderá representar uma poupança anual de 70 milhões de euros.

Segundo um mapa da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), com dados da União Europeia, Global VAT Compliance e Tax Foundation, reportados a 2022, Portugal é o único país a aplicar a taxa máxima a estes produtos.

A análise em causa abrange, além de Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Alemanha, França e Reino Unido.

Por exemplo, Portugal apresenta uma taxa de IVA de 23% para o pão pré-cozido congelado, enquanto Espanha, Itália apresentam uma taxa mínima de 4%, seguidas pelo Reino Unido (5%), França (5,5%), Bélgica (6%) e Alemanha (7%).

Portugal também apresenta a taxa mais elevada (23%), entre os países considerados, para produtos como frutas e legumes em conserva, bolachas e cereais de pequeno almoço, outros produtos lácteos, produtos cárneos processados, produtos elaborados com pescado, açúcar, gorduras e óleos, margarina, aperitivos e ‘snacks’, refrescos e restauração-bebidas.

No caso das bebidas alcoólicas, Portugal aplica igualmente uma taxa de IVA de 23%, acima de Itália (22%), Espanha (21%), Bélgica (21%), França (20%), Reino Unido (20%) e Alemanha (19%).

Para as duas associações, a uniformização das taxas do IVA nos pré-congelados vai permitir uma maior justiça social, tendo em conta que os consumidores com menos recursos tendem a procurar refeições pré-cozinhadas nos supermercados, “realizando assim uma importante poupança”, e que os idosos tendem a optar por este tipo de refeições, em vez de produtos frescos, “por uma questão de facilidade de manuseamento e economia de escala”.

Também os jovens estudantes deslocados ou os consumidores com menos tempo para efetuar todas as refeições com ingredientes frescos vão beneficiar da redução.

Por outro lado, sublinharam que o uso de alimentos tratados (lavados, cortados, etc…) poupa tempo às famílias e permite o combate ao desperdício alimentar.

“As duas associações pedem também ao Governo que tome medidas que simplifiquem e clarifiquem a atribuição de taxas de IVA nos produtos alimentares. O setor alimentar está em constante transformação, todos os dias há novos produtos no mercado e a Autoridade Tributária é inundada com pedidos de esclarecimento que poderiam ser desnecessários caso a aplicação da legislação fosse mais clara”, lê-se no mesmo documento.

A isto soma-se a pressão do mercado e a evolução tecnológica, sendo, por isso, necessário dotar a lei dos meios necessários para que estes produtos cheguem ao consumidor e sejam, em termos de IVA, “justamente taxados”, referiram.

A ANCIPA também enviou um parecer, há cerca de um ano, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que expõe as “injustiças sociais” provocadas para estrutura e definição das taxas do IVA.

De acordo com as duas associações, este assunto tem sido recorrente, neste novo executivo, nos encontros com o secretário de Estado do Mar, José Maria Costa.

A ANCIPA, constituída em 1975, reúne cerca de 400 empresas que produzem e comercializam géneros alimentícios e ingredientes destinados à alimentação humana.

Já a ALIF, fundada em 1975, representa a indústria de congelação de pescado, bem como a indústria de hortícolas e alimentos pré-cozinhados e congelados, bem como os entrepostos frigoríficos.

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