Inaceitável erro do MEC

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Não bastassem os prejuízos causados a estudantes pelo recente adiamento da tramitação da reforma do chamado Novo Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) conseguiu iniciar o ano provocando danos consideráveis a milhares de alunos, por falhas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Dentro de um universo de 2 milhões de estudantes de todo o Brasil, cerca de 260 mil vagas para universidades públicas são definidas pelo Sisu com base nas notas do Enem, o que reforça sua importância. Mas na semana passada o País assistiu a uma sequência inaceitável de erros, que resultaram em frustração e indignação em quem já enfrenta um período de ansiedade, tensão e temor.

O MEC divulgou a lista com os resultados da seleção na manhã do dia 30 de janeiro. A lista foi retirada do ar 25 minutos depois, sem nenhuma explicação. Somente à noite o Ministério informou que “identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação”. Sem fazer menção à primeira lista divulgada, adiou para o dia seguinte a apresentação do resultado. Quando vieram à luz as prometidas notas definitivas, a relação exibia resultados diferentes dos que haviam sido divulgados no dia anterior. E mais: demoraria até sexta-feira para que o Ministério se manifestasse novamente, e o fez por meio de uma nota lacônica, segundo a qual houve “uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro”. A nota informava ainda que a ocorrência seria “rigorosamente apurada”.

Soube-se depois que a lista errada excluía dos cálculos a regra prevista na nova Lei de Cotas. A nova legislação alterou a distribuição de vagas por cotas no Sisu e, com ela, candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência passaram a concorrer às vagas reservadas aos cotistas apenas se não alcançarem, inicialmente, as notas para a concorrência mais ampla, que inclui os não cotistas. A mudança pretende ampliar o acesso de estudantes cotistas às universidades.

O lapso de tempo – e de competência – entre a primeira lista da terça-feira e a nota divulgada pelo MEC na sexta-feira foi suficiente para ampliar o número de casos vexatórios. Houve relatos de estudantes que haviam raspado o cabelo, outros que pintaram o rosto, mais alguns que iniciaram a comemoração na família ou entre amigos, além de choro de alegria mais tarde substituído pelo de tristeza e frustração. Somente depois, em entrevista, o ministro Camilo Santana finalmente entrou publicamente no assunto para reafirmar o início da apuração do que aconteceu, a fim de saber se o erro partiu da área técnica ou da empresa que presta serviço ao MEC.

Não cabe transferência de culpa a terceiros, como o ministro já tentara fazer no ano passado, quando pelo menos 50 mil candidatos foram alocados para fazer prova a mais de 30 quilômetros de casa, contrariando o determinado pelo edital do Enem – ou quando, mais tarde, questões vazaram antes do horário de divulgação. A despeito de outros responsáveis a serem identificados na sindicância anunciada, em todos os casos é do MEC a primeira e imediata responsabilidade.