Apoio de 320 milhões? CAP acusa ministra de "manobra política"

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou hoje a ministra da Agricultura de fazer uma “manobra política” com a aprovação de 320 milhões de euros para o setor, sublinhando que apenas 60 milhões vão ser pagos este ano.

“[…] Na leitura da ministra, [Maria do Céu Antunes], numa manobra política a que infelizmente já nos habituou ao longo do seu mandato, que agora termina, trata-se de um apoio de 320 milhões de euros. Na perspetiva da CAP e na verdade, o novo montante real de apoios em 2024 é de apenas 60 milhões de euros”, lê-se num esclarecimento enviado aos associados da CAP.

Segundo a confederação, este apoio depende da autorização de Bruxelas e só é pago se os agricultores efetuarem um pedido.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção.

Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo na semana passada.

A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de “luz verde” por parte de Bruxelas, adiantou.

No documento hoje difundido, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura lamentou que o Governo não tenha detalhado os apoios para os agricultores, assinalando que primeiro foi anunciado um pacote de 500 milhões de euros, que passou a cerca de 440 milhões de euros e, na quinta-feira, foram aprovados 320 milhões de euros.

Os números apurados pela confederação revelam que este pacote tem cerca de 200 milhões de euros para mitigar o impacto da seca, valor repartido igualmente em 2024 e 2025.

“Dos 100 milhões [de euros] relativos a este ano, 30 milhões já estavam na realidade comprometidos com a compensação pela perda de rendimento devido à seca no Algarve”, apontou.

Os restantes 100 milhões destinam-se assim à “eventual seca que venha a verificar-se nas outras regiões do território de Portugal continental”.

Já em 2025, 70 milhões de euros aplicam-se à seca no Algarve e os restantes às outras regiões.

“Ou seja, na realidade, terá de haver seca em 2025 para que este apoio de 100 milhões de euros venha a concretizar-se”, referiu.

Por sua vez, a reversão dos cortes anunciados de 35% e 25% nos ecoregimes de agricultura biológica e de produção integrada, no valor de 60 milhões de euros, “corresponde efetivamente a um montante verdadeiramente acrescido às verbas da PAC” (Política Agrícola Comum).

A CAP defendeu ainda que a aplicação de 60 milhões para “o que está em falta nas medidas agroambientais” é uma “obrigação do Estado” e que, por isso, não pode ser considerada como um ganho.

A soma do apoio para mitigar o impacto da seca em 2024 e 2025 (200 milhões de euros), com a reversão dos cortes anunciados (60 milhões de euros) e o reforço das medidas agroambientais (60 milhões de euros) perfaz os 320 milhões de euros, aprovados em Conselho de Ministros.

Os agricultores portugueses têm vindo a sair à rua desde a semana passada, em ações organizadas por um movimento que se afirma espontâneo.

Estes protestos condicionaram centenas de vias de norte a sul, com tratores parados ou em marcha lenta.

O Governo anunciou um pacote de apoio, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que não travou as manifestações.

Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.

Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.

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