Nova lei das telecomunicações protege consumidores que querem cancelar um contrato

Nova lei das telecomunicações protege consumidores que querem cancelar um contrato

A rescisão de um contrato de fidelização com as telecomunicações é extremamente complicada para o consumidor, pois este para fazê-lo vê-se, muitas vezes, obrigado a ter que pagar o valor em falta até ao final do contrato e ainda uma penalização por não respeitar o período acordado.

De acordo com a nova lei, publicada dia 16 deste mês, esta situação será modificada. A nova lei prevê que nos casos em que o motivo se trata de desemprego, doença prolongada ou emigração, os consumidores poderão rescindir o contrato sem ter que efetuar qualquer pagamento.

Portanto, os operadores não poderão, após a publicação da lei, exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos, se em causa estiver uma situação de desemprego por iniciativa do empregador e que implique uma perda de rendimento mensal ao consumidor.

Também estará prevista na lei a incapacidade para o trabalho, seja ela permanente ou temporária, de duração superior a 60 dias em caso de doença e que implique novamente uma perda do rendimento mensal. Em qualquer uma destas situações a perda de rendimentos tem de ser igual ou superior a 20%.

Outra situação prevista nesta nova lei refere-se à mudança de habitação permanente, permitindo-se igualmente a rescisão do contrato sem ter que efetuar nenhum pagamento. Especialmente em casos de emigração, mas também em algumas circunstâncias em que o operador não consegue garantir o serviço, com as mesmas condições ou equivalentes, em termos de preço e de características, na nova morada. No entanto, nos casos mencionados, o consumidor terá de avisar o operador, por escrito, com 30 dias de antecedência no mínimo.

Qualquer dúvida, a DECO está disponível para ajudá-lo. Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!

NEWS RELATED

Lamento, mas a tourada não faz sentido

A direita que critica o relativismo da esquerda não pode depois defender a tourada com um argumento igualmente relativista e historicista. Uma coisa não é válida só porque existe há muitas gerações, só porque é cultura ou tradição de uma dada comunidade, seja essa comunidade composta por europeus brancos ou ...

View more: Lamento, mas a tourada não faz sentido

Ivo Lucas sobre Globo de Ouro: "Não foi um sonho"

Artista já reagiu à vitória nas redes sociais. Ivo Lucas levou para casa o prémio Revelação e não podia estar mais feliz com o reconhecimento. No Instagram, depois de um discurso emotivo, o cantor e ator deixou uma mensagem de agradecimento. “Sobre noites bonitas. Um obrigado nunca vai ser suficiente”, ...

View more: Ivo Lucas sobre Globo de Ouro: "Não foi um sonho"

Caso dos emails: A afirmação sobre Pedro Guerra que arrancou risos em tribunal

pedro_guerra_3 Carlos Deus Pereira surgiu na segunda sessão do julgamento do caso da divulgação dos emails do Benfica, na condição de presidente da Mesa da Assembleia Geral dos encarnados, cargo que já não ocupa. Veja também: O lance do penalti do Marítimo-Casa Pia que deixou Portugal sem palavras (VÍDEO) ...

View more: Caso dos emails: A afirmação sobre Pedro Guerra que arrancou risos em tribunal

“Pessoas ganharam novo protagonismo. Gestão de RH tem de saber aproveitá-lo a favor do negócio”, diz Pedro Ramos

A gestão de empresas é, cada vez mais, uma “disciplina única, com pessoas a bordo”. Este é o “próximo nível” a que o 53.º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) pretende elevar pessoas e organizações. “As pessoas ganharam um novo protagonismo e a gestão de pessoas ...

View more: “Pessoas ganharam novo protagonismo. Gestão de RH tem de saber aproveitá-lo a favor do negócio”, diz Pedro Ramos

Paris Saint-Germain traz a artilharia pesada para a Luz

Paris Saint-Germain traz a artilharia pesada para a Luz Esta terça-feira, o Paris Saint-Germain anunciou o lote dos 21 convocados para a visita ao Estádio da Luz, onde se vai discutir a liderança do Grupo H da Liga dos Campeões. Christophe Galtier tem o plantel praticamente na máxima força ...

View more: Paris Saint-Germain traz a artilharia pesada para a Luz

"Quinta Limpa": 11 detidos em operação contra o tráfico de droga

Três dos detidos ficaram em prisão preventiva. “Quinta Limpa”: 11 detidos em operação contra o tráfico de droga A PSP anunciou hoje a detenção de 11 pessoas numa operação contra o tráfico de droga, denominada “Quinta Limpa”, realizada em vários bairros da zona oriental de Lisboa, entre os dias 21 ...

View more: "Quinta Limpa": 11 detidos em operação contra o tráfico de droga

Podcast de Kim Kardashian chegou ao Spotify

Já estão disponíveis os dois primeiros episódios de ‘Kim Kardashian’s The System: The Case of Kevin Keith’. O Spotify anunciou o lançamento dos dois primeiros episódios do podcast de Kim Kardashian, o qual será especialmente interessante para os aficionados de ‘true crime’. O podcast – com o nome ‘Kim Kardashian’s ...

View more: Podcast de Kim Kardashian chegou ao Spotify

Cultura do Centro alerta para a desigualdade de género

A diretora regional de Cultura do Centro, Suzana Menezes, defendeu hoje a importância de projetos que promovam a sensibilização e consciencialização social para a desigualdade de género, que disse ainda ser “muito pesada” na cultura e na arte. “A verdade é que estes tempos são ainda tempos de desigualdade ...

View more: Cultura do Centro alerta para a desigualdade de género

Imposto turístico já rendeu a Cabo Verde 85% das receitas esperadas para todo o ano

Oficiais de Justiça em greve

Maria Botelho Moniz sobre Cláudio Ramos: "Não se preocupem, está bem"

A primeira solução de emprego 100% digital é by Multipessoal

CEO da Apple recusa metaverso e diz que pessoas não sabem o que seja

Pobreza extrema em Angola “vai além da realidade estatística” do Governo - estudo

Fátima Lopes confessa: "Não tenho dúvidas, sou uma boa apresentadora"

Jogo do Benfica com o PSG condiciona trânsito nas imediações do Estádio da Luz

Onze detidos em operação "Quinta Limpa" contra o tráfico de droga em Lisboa - PSP

Nobel da Física vai para Alain Aspect, John F. Clauser e Anton Zeilinger

Ingleses apontam Diogo Costa como possível sucessor de De Gea

Tábuas de madeira ou plástico? Quais são as melhores para usar na cozinha

OTHER NEWS

Breaking thailand news, thai news, thailand news Verified News Story Network