Pessimismo sobre arcabouço fiscal e possível mudança de meta tendem a piorar projeção de dívida

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BRASÍLIA – A possível alteração da meta fiscal de 2025, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um patamar menos ambicioso – entre zero e 0,25% do PIB – aliada à diminuição da credibilidade no arcabouço fiscal tendem pressionar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública.

Na equipe econômica, a avaliação é de que a mudança não teria o condão de piorar as projeções automaticamente. Isso porque os economistas já embutem em suas projeções déficits em 2025 (-0,6%) e em 2026 (-0,5%), bem mais pessimistas que as do governo. Há um reconhecimento, no entanto, de que o Executivo não pode sinalizar um relaxamento de postura no aspecto fiscal para não piorar a curva da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).

Embora a Fazenda acredite que tem “contido danos” e conseguido passar uma mensagem positiva, os acontecimentos da última semana afetaram a credibilidade do arcabouço fiscal. No mesmo momento em que o governo discute uma meta menos robusta – mas considerada mais “factível” e sustentável – para 2025, a Câmara aprovou, com o aval do Planalto, uma mudança na lei do arcabouço para antecipar gastos em cerca de R$ 15 bilhões, contando com a arrecadação acima do previsto no primeiro bimestre.

Nesta semana, a Câmara aprovou uma mudança na lei do arcabouço para antecipar gastos em cerca de R$ 15 bilhões Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Pelo texto atual, cuja alteração ainda precisa passar pelo Senado, essa despesa extra só poderia ser autorizada em maio, justamente porque apenas no segundo relatório bimestral de receitas e despesas o Executivo terá uma noção melhor sobre a projeção de arrecadação para o ano. É possível também que haja implicações para o ano seguinte, mas ainda é cedo para cravar alterações.

Por isso, apesar da confiança do governo, o mercado está com um pé atrás em relação à coordenação da área fiscal. “A credibilidade do arcabouço é bem baixa”, disse uma fonte do mercado, que já foi integrante de uma equipe econômica. Para esse economista, é “óbvio” que essa avaliação do governo (de que haverá poucas alterações das expectativas) não está correta e que os ativos vão reagir a afrouxamentos da meta. O mercado não vê como vai chegar a um superávit primário de 0,50% do PIB. E nem a um de 0,25%, disse a fonte.

O alvo fiscal do próximo ano será conhecido na segunda-feira, 15, quando a equipe econômica apresenta o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), às 9h30. A proposta também vem acompanhada de uma novidade, já que o texto terá de estampar, para um período de dez anos, a compatibilidade do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública.

Na projeção mais recente divulgada pelo Tesouro, que trabalhava com o cenário de um superávit no próximo ano de 0,5% do PIB, a dívida subiria em 2024 e em 2025, começando um processo de estabilização a partir de 2026, quando o índice atingiria 78,1% do PIB.

O patamar se manteria em 2027 e 2028, e começaria a cair em 2029, quando iria a 77,6% do PIB, chegando a 72,6% do PIB em 2033. Já para este ano, a previsão é de que o indicador chegue a 77,3% do PIB. No próximo, a dívida iria a 78% do PIB.

O Tesouro também fez a projeção da dívida no cenário em que o governo não consiga ter uma arrecadação adicional nos próximos anos, o que levaria a um déficit de 0,5% do PIB e de 0,4% do PIB em 2026. Mesmo neste cenário, a trajetória da dívida seria mais benigna do que a estimada pelo mercado. Nele, a dívida atingiria 78,8% do PIB em 2025, com pico de 80,4% do PIB em 2027, e queda a partir de 2029. Em 2033, o patamar cairia para 76,7% do PIB – uma diferença de 4,1 pontos porcentuais em relação ao cenário de referência.

Ao comentar o dado, um integrante da equipe econômica ressaltou a forma como a atividade do País vem surpreendendo, lembrando que PIBs maiores auxiliam na queda da dívida – o que também ajudaria a explicar o diferencial entre o que vê o mercado e o governo, que é mais otimista sobre o crescimento. Mesmo assim, outra fonte comentou que as projeções no Focus nem sempre fazem sentido, já que numa só semana às vezes a mediana das expectativas para a dívida sobem enquanto as do primário caem.

No último relatório Focus, a mediana para a dívida de 2025 ficou em 79,9% do PIB. O patamar vai subindo até alcançar 86,5% do PIB em 2030, iniciando uma queda no ano seguinte e fechando em 85,2% do PIB em 2033.

Números publicados nesta semana em artigo no Estadão pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, demonstram o desafio do governo em trazer as expectativas do mercado sobre a dívida para perto das projeções oficiais. Salto estima que, sem mudanças estruturais no gasto, só seria possível estabilizar a dívida/PIB em 2033, em 87%, com superávit primário de 0,9% do PIB, juros reais de 3,5% e crescimento econômico de 2,5%. “São números relativamente otimistas e, mesmo assim, demoraríamos a alcançar a estabilização. A construção do longo prazo começa agora, na próxima segunda-feira, no PLDO de 2025?, escreveu.