O CDS-PP quer a isenção da taxa de IVA para bens essenciais alimentares, revisão em baixa do IRC e taxa máxima de IRS de10% para jovens até 30 anos

OE2023: CDS-PP defende isenção de IVA para bens alimentares essenciais e descida do IRC

Nuno Melo

O CDS-PP defendeu esta sexta-feira, 7 de outubro, que o Governo devia adotar, para o próximo ano, a isenção de IVA dos bens alimentares essenciais, a descida do IRC e uma taxa máxima de IRS de 10% para jovens até 30 anos.

O partido liderado pelo eurodeputado Nuno Melo defendeu a isenção da taxa de IVA para bens essenciais alimentares e propõe que a medida tenha uma natureza temporária de três meses, até ao primeiro trimestre do próximo ano, e possa ser renovável após avaliação”.

Num vídeo divulgado esta sexta-feira, o presidente do CDS-PP aponta “um agravamento da inflação de 15%, com custo de bens como a pescada a disparar 68%, o frango 33%, o bife de peru 30%, o óleo alimentar 27%, a batata 23%”.

“Estamos a falar daquilo que é fundamental, que é essencial para as famílias sobreviverem todos os dias”, salientou.

Ainda no que toca ao IVA, o CDS-PP defendeu a “redução do IVA de 23% para 13% sobre a totalidade da conta de eletricidade e do gás, também do gás de botija, para que os mais pobres possam suportar muitas as dificuldades deste próximo inverno”.

O CDS-PP quer também no Orçamento do Estado para o próximo ano a redução do IRC de 21% para 19%, “correspondendo ao acordo de 2014 celebrado entre PS, CDS e PS e que depois o doutor António Costa decidiu incumprir”, além da majoração em 150% dos gastos com energia e combustíveis.

No âmbito do IRS, os centristas propõem um aumento de 25% das deduções à coleta com filhos, saúde, educação e despesas gerais familiares, uma taxa máxima de 10% de IRS para jovens até 30 anos e a triplicação do valor da consignação a favor de instituições de solidariedade social.

“A discussão orçamental é uma oportunidade para se decidirem medidas determinantes para auxílio aos contribuintes, famílias, empresas e setor social em contexto de economia de guerra e de aumento da inflação”, defendeu Nuno Melo.

Estas medidas seriam financiadas através “da redução da despesa pública do Estado face a 2022, em percentagem do PIB, e com parte do aumento da receita fiscal que o Estado irá cobrar a mais em 2023”, defendeu.

O CDS-PP, que perdeu representação parlamentar nas eleições de janeiro, indica também medidas que gostaria de ver consagradas ainda este ano, como a isenção de IRS para o apoio extraordinário pago este mês a reformados e pensionistas, a atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação prevista para este ano, a criação da dedução em IRS dos juros do crédito à habitação ou a redução dos pagamentos por conta a realizar pelas empresas.

O Orçamento do Estado de 2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

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