OMC confirma sua estagnação

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) encerrou sem acordos sua reunião ministerial de Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, nas primeiras horas de 2 de março. Os 164 países que a integram não alcançaram consenso em temas relevantes, como agricultura, pesca e facilitação de investimentos. A ausência de qualquer movimento dos Estados Unidos em favor da reconstrução do mecanismo de solução de controvérsias, sem efetividade há sete anos, arrematou o fracasso do encontro. Restou o preocupante quadro de paralisia da organização – tanto para aplicar novas disciplinas como para julgar práticas ilegais ou abusivas no comércio internacional.

Para não dizer que nada saiu do encontro de Abu Dabi, houve consenso sobre a prorrogação por mais dois anos da isenção de tarifas de importação sobre o comércio eletrônico de dados. De resto, o desprezo dos Estados Unidos, cujo principal negociador se retirou antes do fim da reunião, e o veto da Índia a todos os acordos possíveis impediram o saldo esperado. A delegação de Nova Délhi obstruiu até mesmo a inclusão, no aparato jurídico da OMC, de um acerto fechado previamente por 122 países sobre facilitação de investimentos, que previa redução de burocracia e maior transparência por governos e empresas.

A delegação da Índia chegou a Abu Dabi com o firme propósito de ver consagrada sua proposta de legalizar os subsídios aos seus estoques agrícolas – e de, em caso de decepção, vetar todos os demais acordos. A estratégia não poderia ser mais espúria. Agiram corretamente o Brasil e outros exportadores de alimentos ao recusarem a chantagem, que ocultava uma escaramuça. Como denunciou a Tailândia, a Índia exporta parte de seus estoques, que deveriam atender exclusivamente o mercado doméstico – uma clara infração às regras vigentes.

Não é de hoje que a Índia demole consensos na área agrícola, em claro confronto às posições brasileiras. Na Rodada Doha, contribuiu para o fracasso do acordo sobre redução de tarifas e de subsídios domésticos aos bens do agronegócio. Desta vez, fez ainda o desfavor de vetar a proposta da China de aperfeiçoamento das disciplinas do acordo de pesca, de 2022. As divergências entre Brasil, Índia e China atestam seus interesses conflitantes na OMC e a chance remota de haver alinhamento no Brics.

Fato é que a 13.ª reunião ministerial da OMC apenas confirmou a estagnação da entidade que se verifica desde a ruína da Rodada Doha, em 2001. Tornou-se mais difícil construir consensos sobre temas negligenciados ao longo dos 30 anos da organização, como o comércio agrícola, e disciplinar novos setores, como o de alta tecnologia. A organização não prosperou nem mesmo como tribunal de práticas ilegais ou abusivas. Seu mecanismo de solução de controvérsias está paralisado desde 2017 pelos EUA, que impediram a evolução dessa discussão em Abu Dabi.

Trata-se de uma péssima notícia num mundo em transformação acelerada, desafiado por tensões geopolíticas e conflitos com repercussão no comércio internacional. Ao respirar por aparelhos, a OMC mal consegue preservar o arcabouço jurídico do comércio internacional. Sem ela, no entanto, seria bem pior.