PAIGC considera ilegal decisão do juiz de impedir realização do congresso

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou hoje o que diz ser uma decisão ilegal do Tribunal de Relação que impede o partido de realizar o seu 10.º congresso, que deveria começar na sexta-feira.

Em comunicado enviado à Lusa, o PAIGC afirma que acaba de ser notificado “de mais um despacho ilegal, desta feita do juiz Aimadu Sauané, ordenando a suspensão dos trabalhos conducentes à realização do X congresso” do partido.

“Para se posicionar perante esta aberração jurídica em que um juiz de Tribunal de Relação sem competências para tal atende um pedido sem fundamento da parte contrária para requisitar a intervenção da polícia para impedir a realização do congresso”, o partido convoca os seus militantes e dirigentes para uma reunião na sexta-feira na sede em Bissau.

Para a reunião, que deve ter lugar às 11:00 de Bissau (mais uma hora em Lisboa), o PAIGC convoca os membros do Comité Central (instância máxima entre congressos) e os delegados ao 10.º congresso vindos da diáspora.

O comunicado adianta que a reunião servirá para o partido analisar que medidas adotar perante a decisão do juiz e ainda que tratamento para os delegados vindos do estrangeiro e que já se encontram em Bissau.

O 10.º congresso do PAIGC tem sido sucessivamente adiado desde fevereiro passado em decorrência de uma ação judicial movida contra o partido pelo militante Bolom Conte.

Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, a condição de militância, recorreu à justiça, em março passado, para impedir que o congresso ordinário tenha lugar, alegando ter sido injustamente impedido de entrar nas listas de delegados.

Os tribunais guineenses já deram razão às duas partes.

A última decisão saída do Tribunal de Relação admitiu um recurso de agravo intentado por Conte, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.

No seu recurso de agravo, Conte pede que seja declarado procedente o mesmo com efeito suspensivo, o que o juiz Aimadu Sauané declarou no seu despacho hoje publicado em Bissau e agora comunicou ao PAIGC que não poderá realizar o congresso.

A reunião magna deveria reunir mais de 1400 delegados durante sexta-feira até domingo nos arredores de Bissau.

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