O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acusou hoje o PS de “manter a injustiça” em relação aos reformados bancários na atribuição do complemento excecional a pensionistas, depois de ter chumbado propostas sobre esta questão.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acusou hoje o PS de “manter a injustiça” em relação aos reformados bancários na atribuição do complemento excecional a pensionistas, depois de ter chumbado propostas sobre esta questão.

“Na sequência das diligências desenvolvidas pelo SNQTB, com vista a que todos os bancários reformados sejam abrangidos pela atribuição do complemento excecional a pensionistas, foram ontem votadas na Assembleia da República duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas para esse objetivo”, referiu o sindicato.

A estrutura destacou que “se assistiu a uma quase total convergência em relação à aprovação da proposta do PCP, sendo que apenas o Partido Socialista votou contra. No mesmo sentido foi também o voto dos deputados do PS em relação à proposta do Bloco de Esquerda”.

O sindicato aguarda agora “a decisão do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares e da Provedoria de Justiça em relação aos requerimentos apresentados com vista à fiscalização sucessiva da constitucionalidade do nº2 e nº3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 57-C/2022”, referiu, recordando que “um parecer jurídico” de “Rui Medeiros concluiu que o suplemento extraordinário para pensionistas ofende o princípio constitucional da igualdade, ao deixar de parte centenas de reformados bancários”.

Além disso, “na sequência da votação de ontem no parlamento, o SNQTB remeteu nova carta ao primeiro-ministro (com conhecimento da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) insistindo na adoção de medidas legislativas por parte do Governo, de modo que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados”, destacou.

“O Partido Socialista mantém a injustiça em relação aos bancários reformados que foram indevidamente excluídos da atribuição do complemento excecional a pensionistas”, referiu Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB, citado na mesma nota, onde garantiu que o sindicato “não desiste e vai continuar a insistir na adoção de medidas legislativas por parte do Governo para que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados”.

O SNQTB entregou uma petição com 8.856 assinaturas para que seja debatida no parlamento a atribuição do complemento excecional aos bancários reformados, defendendo a inconstitucionalidade da sua exclusão deste apoio.

Segundo avançou à agência Lusa o presidente do SNQTB, Paulo Gonçalves Marcos, no dia 16 de novembro, um parecer jurídico pedido pelo sindicato – assinado pelo professor catedrático Rui Medeiros e pelo advogado Gonçalo Bargado, da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados e a que a agência Lusa teve hoje acesso – aponta a “desconformidade constitucional” da meia pensão extra atribuída pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, “por violação do princípio da igualdade”.

Em causa está o complemento excecional a pensionistas, pago em outubro aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela SS (nestes casos, o montante do complemento excecional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).

Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de atualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

Leia Também: Lisboa. Centenas em concentração da CGTP por melhores salários e pensões

Seja sempre o primeiro a saber. Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online. Descarregue a nossa App gratuita. iOS

NEWS RELATED

Água Santa e Portuguesa fazem jogo de lanternas de grupos do Paulistão por reação

Vivendo altos e baixos no Campeonato Paulista, a Portuguesa tenta se firmar na briga pela classificação diante do Água Santa, que ainda não venceu na competição. A partida será realizada neste domingo, às 15h, no estádio Distrital do Inamar, em Diadema, pela quinta rodada. A Portuguesa iniciou a rodada na ...

View more: Água Santa e Portuguesa fazem jogo de lanternas de grupos do Paulistão por reação

Ivo Lucas diz ter tido "vantagem" em 'A Máscara': "Peço desculpa"

O ator revelou tudo numa conversa com Fátima Lopes. Ivo Lucas foi a personagem ‘Viking’, no programa da SIC ‘A Máscara’. O ator, à conversa com Fátima Lopes, revelou agora ter tido uma “vantagem” em relação aos restantes concorrentes. “Era um calor infernal… Hoje posso dizer isto: a minha máscara ...

View more: Ivo Lucas diz ter tido "vantagem" em 'A Máscara': "Peço desculpa"

Scholz vai voltar a falar com Putin: "É necessário falarmos uns com os outros""

O chanceler alemão não permitirá uma escalada que conduza a uma guerra entre a Rússia e a NATO, garantindo que este é um ponto sobre o qual existe consenso no seu governo. Scholz vai voltar a falar com Putin: “É necessário falarmos uns com os outros”” O chanceler alemão Olaf ...

View more: Scholz vai voltar a falar com Putin: "É necessário falarmos uns com os outros""

Precisa de abastecer? Não se esqueça que preços sobem amanhã

Tanto o gasóleo como a gasolina vão ficar mais caros. Os preços dos combustíveis vão voltar a ficar mais caros já na segunda-feira. O gasóleo deverá aumentar 1,5 cêntimos, enquanto a gasolina deverá encarecer 3,5 cêntimos, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto no final da semana passada, tendo em ...

View more: Precisa de abastecer? Não se esqueça que preços sobem amanhã

CVM abre dois inquéritos para investigar Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou dois inquéritos administrativos relacionados ao caso da Americanas. Em deles apura o possível uso de informação privilegiada. O outro vai averiguar eventuais irregularidades envolvendo a descoberta de “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões. O rombo foi comunicado no último dia 11 ...

View more: CVM abre dois inquéritos para investigar Americanas

André Ventura reeleito líder do Chega com 98,3%

© Fornecido por ECO – Economia Online André Ventura, candidato único à liderança do Chega, foi hoje reeleito presidente da direção do partido com 98,3% dos votos, anunciou o presidente da Mesa da V Convenção Nacional, Jorge Galveias. “O professor doutor André Ventura foi eleito com 98,3% dos votos”, ...

View more: André Ventura reeleito líder do Chega com 98,3%

Processos que envolvem Governo e autarquias minam relação com os cidadãos

As investigações judiciais envolvendo o Governo e autarquias reveladas nas últimas semanas contribuem para piorar a já “difícil relação dos cidadãos com as estruturas políticas em geral”, o que é prejudicial para a democracia, disse à Lusa uma investigadora. As investigações judiciais envolvendo o Governo e autarquias reveladas nas últimas ...

View more: Processos que envolvem Governo e autarquias minam relação com os cidadãos

O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde

O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde Antes de decidir começar a construir o seu galinheiro, os especialistas em saúde têm um aviso: cuidar de galinhas no quintal não é tão fácil como trazer para casa ...

View more: O preço elevado dos ovos já lhe deu vontade de criar galinhas? Atenção: isso traz alguns riscos para a saúde

Como uma investigação internacional descobriu milhões dos Emirados para Nicolas Sarkozy

Oficial: Esteve no Qatar ao serviço da Costa Rica e reforça o Gil Vicente

Erdogan defende legalidade em concorrer a novo mandato na Turquia

Instalações militares no Irão alvo de ataque de drones

Homem "ameaçava de morte" a companheira. Agora, fica em prisão preventiva

Juíza condena Palmares a pagar R$ 50 mil a pesquisador por fala de Sérgio Camargo

Pelo menos 10 crianças morreram afogadas no Paquistão durante viagem escolar

Mais de 50 mortos em acidentes no Paquistão

F1: Red Bull rompe com parceiro após 15 anos e mudará de roupa

"Tivemos sorte". Como o inverno mais quente pode ter ajudado a Zona Euro a evitar a recessão

Covid-19. Primeira SMS a convocar para vacinação foi enviada há dois anos

A sanduíche de bacalhau crocante que vai deixar todos com 'água na boca'

OTHER NEWS