Procuradoria europeia considera propostas eslovascas como "sério risco"

A procuradora-chefe europeia, Laura Kovesi, considerou hoje que os projetos de reforma do código penal na Eslováquia representam um “sério risco de violação do Estado de direito”, suscetível de afetar o orçamento comunitário.

A posição foi expressa numa carta endereçada à Comissão Europeia no âmbito das propostas feitas pelo governo do recém-eleito primeiro-ministro populista, Robert Fico, que se relacionam com uma flexibilização das sanções aplicáveis à corrupção e aos crimes económicos, fim da proteção dos denunciantes e a abolição da agência dedicada à corrupção de alto nível e aos casos de criminalidade organizada.

“Com base numa análise aprofundada da combinação das alterações propostas, a chefe da Procuradoria Europeia concluiu que constituem um risco grave de violação do Estado de direito na aceção (…) do regime de condicionalidade”, instrumento legal de proteção do orçamento da UE”, afirmou em comunicado de imprensa a entidade sedeada no Luxemburgo.

A procuradoria refere-se designadamente aos riscos das reformas “minimizarem a deteção de potenciais fraudes que lesem os interesses financeiros da UE” e de serem uma “amnistia de facto num número substancial de investigações ativas sobre fraudes lesivas dos interesses financeiros da UE na República Eslovaca”.

A Comissão Europeia também já manifestou preocupações com as propostas eslovacas e solicitou, em carta datada de 05 de dezembro, que o governo adiasse o processo e não recorresse a um procedimento legislativo acelerado.

Milhares de pessoas manifestaram-se no passado dia 12 em Bratislava e noutras cidades do país contra as reformas.