O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, ambiente digital em que os ministro têm um período para votar de forma remota. A sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h50 de 1o de dezembro.
Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi válido.
Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o julgamento do STJ válido. Desse modo, o direito ao recálculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.
Modulação
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hipótese, ele votou para que o direito a eventuais diferenças de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.
Em seus votos, Moraes e Weber também opinaram por modular os efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.
Entenda
No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
Radioagência
Edição 33° do Cine Ceará vai exibir mais de 80 filmes
Rádios
Camerata de Violões e Adriano Furtado apresentam álbum Cordas Clássicas’
TV Brasil
Cais do Valongo é reinaugurado no Rio de Janeiro
News Related
-
O combate aos efeitos provocados pelas ondas de calor no município do Rio já conta com pontos de hidratação espalhados por unidades de saúde da capital. A desidratação é uma grande preocupação, principalmente, em dias de calor intenso como foram registrados neste mês na cidade, as unidades municipais de saúde ...
See Details:
Rio anuncia plano de contingência contra efeitos de ondas de calor
-
Operações policiais resultaram em 283 chacinas de agosto de 2016 a julho deste ano, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que fez o levantamento, 1.137 civis (ou seja, não policiais) morreram nessas ações. Os dados estão na plataforma Chacinas Policiais, lançada nesta segunda-feira (27). ...
See Details:
Grande Rio teve 283 chacinas policiais em sete anos, diz Fogo Cruzado
-
Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,55% para 4,53% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco ...
See Details:
Mercado reduz previsão da inflação de 4,55% para 4,53% este ano
-
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...
See Details:
Arrecadação federal chega a R$ 215,6 bilhões em outubro
-
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco. “Já concluímos ...
See Details:
Alckmin: novo Acordo de Regras de Origem ajuda produção do Mercosul
-
O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e ...
See Details:
Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam quinta-feira
-
O governo federal vai conceder títulos de Embaixador da Cultura Brasileira às pessoas que desempenhem papel importante para o fortalecimento da política cultural e das artes do país. A homenagem foi criada nesta segunda-feira (27), por meio de ato publicado no Diário Oficial da União. O processo de escolha dos ...
See Details:
Personalidade que colabora com cultura pode ter título de embaixador
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
App que incentiva doação de sangue já pode ser baixado
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Quase 30 escolas ficam fechadas na Bélgica devido a alerta de bomba
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Europeus e árabes debatem em Barcelona situação no Oriente Médio
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Egito: negociações para prorrogar trégua em Gaza estão perto de acordo
-
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento ...
See Details:
Europa pede prolongamento da trégua para encontrar "solução política"
OTHER NEWS
O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pediu, nesta segunda-feira (27), uma extensão da trégua entre Israel e o movimento islâmico Hamas, que possibilitou a libertação de uma parte dos ...
Read more »
A delegação brasileira encerrou sua participação no Parapan de Santiago (Chile) com a melhor campanha da história, ao totalizar 343 medalhas (156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes), 35 a ...
Read more »
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou, em coletiva de imprensa neste domingo (26), como “produtiva” a reunião com a deputada argentina eleita Diana Mondino, chanceler designada pelo presidente ...
Read more »
A três rodadas do término do Campeonato Brasileiro, o Botafogo sofreu um empate doloroso em casa (1 a 1) contra o Santos neste domingo (26) . O time carioca vencia ...
Read more »
“Esse título e essa honraria não é só de Creuza, mas é da nossa luta histórica”. É assim que a sindicalista Creuza Oliveira, 66 anos, refere-se ao título de doutor ...
Read more »
“Esse título e essa honraria não é só de Creuza, mas é da nossa luta histórica”. É assim que a sindicalista Creuza Oliveira, 66 anos, refere-se ao título de doutor ...
Read more »
Os estoques de sangue dos dos hemocentros podem ser reforçados por meio de um novo instrumento que facilitará a ação voluntária de doadores. O Ministério da Saúde criou a plataforma ...
Read more »