Governo cede aos funcionários públicos. Valorização dos técnicos superiores antecipada para 2024 e sem "perda de pontos"

Greve da Função Pública (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

O Governo aceitou a contraproposta do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) para antecipar para 2024 a valorização da carreira dos técnicos superiores nas novas posições remuneratórias, avançou Maria Helena Rodrigues, à saída da reunião com o Governo — a última sobre este tema. Além disso, a nova proposta apresentada pelo Governo também não prevê perda de pontos e tem neutralidade orçamental, já que as alterações são mais faseadas ao longo do tempo, explicou a secretária de Estado da Administração Pública.

A dirigente do STE faz, assim, um “balanço positivo” da reunião desta manhã, apontando que “o Governo acolheu” a contraproposta do sindicato, notando que resulta numa “valorização da carreira com neutralidade orçamental”. “Há uma valorização da carreira nas novas posições remuneratórias, a partir já de 2024. E não há perda de pontos“, assegura Maria Helena Rodrigues, explicando que “o Governo aceitou” a proposta do sindicato para antecipar a medida para 2024.

A carreira fica assim diferente, na medida em que anteriormente tinha mais posições. E confirma “uma valorização relevante para os técnicos superiores” porque, alega a dirigente sindical, “como não há perda de pontos, reunindo os pontos podem transitar da posição remuneratória“.

José Abraão, secretário-geral da Fesap, também se congratulou com as mudanças, apontando que “o Governo tinha feito uma proposta que tinha sido recusada logo no primeiro minuto porque implicava a perda de pontos, independentemente da entrada em vigor”. “Como recusámos a perda de pontos, acabámos por considerar que o que estava em cima da mesa era positivo”, explicou, à saída da reunião.

Agora com esta nova proposta, após a recusa da perda de pontos, “as pessoas no tempo vão beneficiar de valores significativos no momento da mudança“. “Quem tem seis pontos, por causa do acelerador, vai mudar para nova tabela — quem ganha 1.543 euros, com mudança na nova tabela, saltará do 20 para 26 e tem 315,79 euros de aumento”, exemplifica.

A secretária de Estado explicou depois aos jornalistas que todos os sindicatos preferiram uma proposta que não implicasse perda de pontos, pelo que o Governo apresentou uma nova, onde agora há um salto maior mas mais faseado — e tem neutralidade orçamental. Quer isto dizer que enquanto a proposta anterior significava um custo de 69 milhões logo no primeiro ano de aplicação, agora vai custar 90 milhões ao longo do tempo, à medida que o trabalhadores forem progredindo. O impacto já em 2024 será de 16.5 milhões.

Nesta proposta “não há ganho imediato”, mas “da próxima vez que o trabalhador juntar seis pontos — no caso de estar abrangido pelo acelerador — ou oito, o salto que vai dar é maior do que estaria a dar” na proposta anterior, apontou Inês Ramires.

O Governo explica, em comunicado enviado esta tarde, que “a carreira passa a ter uma nova posição de entrada, deixando de existir a atual primeira posição, que corresponde a um salário base de 1.122,84 euros”. “Desta forma, os cerca de 1.250 técnicos superiores nesta posição passarão automaticamente para a nova posição de entrada, no valor de 1.385,99 euros, em 2024″.

Salientam ainda que esta solução “terá idêntica tradução na valorização das carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P., nas quais se reduz de 14 posições para 12”.

Sindicatos vão assinar novo acordo para o SIADAP

A Fesap e o STE vão assinar esta tarde um novo acordo de valorização da Administração Pública com o Governo, que verte já as mudanças que foram negociadas para o sistema de avaliação, o SIADAP.

Maria Helena Rodrigues admite, ainda assim, que “as quotas continuam a existir”. No entanto, salienta que o SIADAP foi um “processo feito ao mesmo tempo que este, [as quotas] estão com valores alargados e há uma maior possibilidade de mais trabalhadores poderem atingir as avaliações mais altas”.

Estas são melhorias suficientes para que este sindicato assine o novo acordo de valorização da Administração Pública, em conjunto com a Fesap, enquanto a Frente Comum ficou novamente de fora — sinalizando até que desconhece o que vai ser assinado esta tarde com o primeiro-ministro.