O Presidente da República aprovou mudanças nas ordens dos Despachantes e Assistentes Sociais. Na próxima quarta-feira, o chefe de Estado irá reunir-se com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais a propósito das alterações aos diversos estatutos.
Marcelo promulga alterações aos estatutos das ordens dos Contabilistas e Notários
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as alterações aos estatutos das ordens profissionais dos Despachantes Oficiais, Contabilistas Certificados, Notários e Assistentes Sociais, foi esta segunda-feira anunciado.
A informação consta na página na internet da Presidência da República, que menciona ainda a promulgação das alterações ao Estatuto do Notariado e ao Código do Notariado e assinala que as alterações aos estatutos das quatro ordens foram promulgadas depois de ouvidos os respetivos bastonários.
O Parlamento aprovou a 13 de outubro, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações aos estatutos das ordens profissionais, incluindo as dos Notários, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais e Assistentes Sociais.
O Chega, que votou contra, apelou posteriormente a Marcelo Rebelo de Sousa para que vetasse politicamente as alterações aos estatutos das ordens profissionais, invocando uma “insatisfação generalizada” em torno da nova lei.
Segundo a Ordem dos Notários, as alterações aos seus estatutos “acautelam a natureza pública da profissão”, mas serão necessárias melhorias futuras para “salvaguardar a qualidade dos serviços”.
Na próxima quarta-feira, o chefe de Estado irá reunir-se com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) a propósito das alterações aos diversos estatutos.
O CNOP solicitou várias audiências, incluindo a Marcelo Rebelo de Sousa, para “continuar a discutir o processo de revisão estatutária” das ordens profissionais, que, a seu ver, “foi feito à pressa, sem discussão consequente”, colocando em causa o interesse público.
De acordo com o Governo, o dossiê tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro para não perder os fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência, que contempla a reforma das ordens profissionais.
News Related-
IA pode reduzir postos de trabalho? Mais de metade dos portugueses temem o pior
-
Enfermeiros apontam o dedo ao “lobby médico” e prometem luta em 2024 (já há greves planeadas). "Não estamos condicionados pelas eleições"
-
Túnel subaquático entre Crimeia-Rússia será "um cordão umbilical indestrutível", mas conseguirá o Kremlin construir o seu "projeto secreto"?
-
VÍDEO: o ponto no padel que vai ficar para a história
-
118 razões para as mulheres não terem filhos? Modelo australiana defende lista polémica (mas há quem apoie)
-
Repórter da TVI "operado a algo que marcou toda a sua vida"
-
Elon Musk visita com Netanyahu um kibutz atacado pelo Hamas
-
Cristiano Ronaldo saiu com queixas e está em dúvida para o próximo jogo do Al Nassr
-
Pescoço partido, coluna fraturada e sangue nos pulmões. O ‘milagre’ após tropeçar… no gato
-
Escassez de água no Algarve é a "pior de sempre", revela APA
-
Sondagem Big Brother: Francisco Vale, Jéssica Galhofas, Joana Sobral ou Palmira Rodrigues? Vote!
-
EuroDreams: conheça a chave do sorteio desta segunda-feira
-
As fotografias encantadoras de Marta Melro com a filha
-
Cristiano Ronaldo 'prescindiu' de penálti. Admitiu que não era falta