Congresso cede a apelo de governo Lula e adia votação de vetos do presidente

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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDD-MG), confirmou a decisão de adiar a sessão para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a matérias aprovadas pelo Legislativo. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam aos apelos do governo que pedia mais tempo para negociar com os parlamentares. A previsão, agora, é que a sessão seja realizada entre 7 e 9 de maio.

O Palácio do Planalto passou o dia tentando postergar a sessão com receio de que os deputados e senadores retomassem o calendário obrigatório de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual). Além disso, há dúvidas sobre o acordo para recomposição do corte nas emendas de comissão.

O primeiro a anunciar o adiamento foi o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Pelo bem da República, foi tudo adiado”, disse Guimarães.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, concordaram em adiar sessão que votaria vetos do presidente Lula a projetos aprovados no Congresso. – FOTO WILTON JUNIOR/ ESTADÃO Foto:

Mais cedo, o presidente da Câmara defendeu que se realizasse a sessão e disse que já houve tempo suficiente para o Congresso “maturar” os vetos de Lula. “O que nós acertamos na Câmara, por maioria dos líderes, é que a Câmara estava pronta para votar os vetos”, disse o deputado alagoano, a jornalistas.

“Eu penso que já houve tempo suficiente para que as bancadas maturem os vetos. Se determinados assuntos não mudaram ou não mudarão, é melhor que nós resolvamos logo, para que o governo, depois, em outras situações não fique apertado no seu calendário de votações ou projetos que possam tramitar na Casa”, emendou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o adiamento da votação no Senado, nesta manhã, de um projeto de lei que poderia destravar as negociações sobre vetos irritou os líderes da Câmara, que estavam reunidos com Lira em uma reunião.

Ao saberem que a análise da proposta de alteração no arcabouço – que pode viabilizar a liberação de emendas – havia sido postergada na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado, as lideranças da Câmara chegaram à conclusão de que o governo estava tentando adiar a sessão, mas sem combinar com os deputados.

Alguns parlamentares comentaram, sob reserva, que a “bronca” pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana para que os ministros do governo conversassem mais com os parlamentares não adiantou.

As lideranças da Câmara também reclamam que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não informa os deputados sobre o que é discutido no Senado. O adiamento da votação do texto que altera o arcabouço, que faz parte de um projeto do DPVAT, é um exemplo.

Ranfolfe se reuniu nesta tarde com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras lideranças do Congresso, para tratar dos vetos.

O governo trabalhou para que nenhum veto fosse apreciado nesta quarta, com receio de que uma derrota no plenário do Congresso ofuscasse uma semana considerada positiva para a agenda econômica, com a entrega do projeto principal da regulamentação da reforma tributária hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o anúncio de um pacote de crédito para pequenas empresas e microempreendedores na segunda-feira, 22.

Randolfe afirmou que havia acordo para recompor R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão, dos R$ 5,6 bilhões que foram vetados por Lula na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desse valor, segundo apurou a reportagem, R$ 1,9 bilhão seria para o Senado e R$ 1,7 bilhão para a Câmara. Mas o Palácio do Planalto ainda tenta manter o veto ao cronograma para empenho e execução de emendas impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Líderes da Câmara avaliavam também que o imbróglio sobre a sessão havia sido resolvido na noite desta terça-feira, 23, em reunião entre Lira, Rui Costa e Guimarães.

O relator da LDO de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendeu hoje a derrubada do veto ao calendário de emendas. “Eu sempre advoguei na causa que o orçamento quanto mais impositivo mais transparente é, mais o parlamento assume a responsabilidade de diminuir as incidências das famosas pautas bombas, porque há uma concorrência dentro da verba discricionária do orçamento para os investimentos”, afirmou.