Entidades se manifestam sobre indicações de Lula ao STF e PGR

As indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os cargos de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República foram bem recebidas por entidades operadoras do direito. O chefe do Executivo anunciou nesta 2ª feira (27.nov.2023) que escolheu o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo, e Paulo Gonet Branco para a PGR (Procuradoria Geral da República).

Em nota, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que os indicados “possuem relevantes serviços prestados ao país” e que “reúnem os pré-requisitos” para os cargos.

Eis a íntegra da nota:

“Flávio Dino e Paulo Gonet possuem relevantes serviços prestados ao país, em funções exercidas na magistratura, no Ministério Público, na advocacia e no ensino do Direito. Ambos reúnem os pré-requisitos necessários para ocupar os dois postos, que estão entre os mais relevantes da democracia. A Ordem deseja sorte a Dino e Gonet durante a sabatina no Senado Federal e que, uma vez tendo seus nomes confirmados, desempenhem as funções públicas com fiel observância às prerrogativas e aos direitos da advocacia e à Constituição Federal”.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também divulgou nota dizendo receber com “entusiasmo” as indicações. A associação exalta as carreiras de Dino e Gonet e deseja sucesso aos indicados do presidente.

Eis a íntegra:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com entusiasmo a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e saúda também o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É motivo de orgulho para a magistratura federal a indicação de Flavio Dino, que foi Juiz federal entre 1994 e 2006, e presidente da Ajufe de 2000 a 2002, quando representou a classe com a dedicação e a competência que lhe são características. A experiência acumulada no âmbito da Justiça Federal certamente contribuirá, na Corte Suprema, para a discussão dos temas de maior relevância na República.

“A entidade ainda deseja que Paulo Gonet tenha uma gestão profícua e engrandecedora na condução da Procuradoria-Geral da República, aproximando ainda mais os atores do Sistema de Justiça.

“A Ajufe deseja sucesso aos indicados na sabatina do Senado Federal, e se coloca à disposição para colaborar na consolidação de um Poder Judiciário forte, independente e sempre atento aos anseios da população.”

O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou ao Poder360 que o coletivo iria apoiar qualquer escolha do presidente para o cargo.

“Ele recebeu essa confiança de mais de 60 milhões de brasileiros para fazer essas e outras escolhas”, disse Marco Aurélio.

INDICAÇÕES

O anúncio encerra um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber e 62 dias desde o final do mandato de Aras na Procuradoria. A partir de então, o cargo vinha sendo ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.

Lula havia sugerido que indicaria Dino e Gonet em jantar com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin na 5ª feira (23.nov). Ao longo do fim de semana, a expectativa de que a indicação saísse logo nesta 2ª feira (27.nov) cresceu.

Na manhã desta 2ª feira (27.nov), o presidente chamou tanto Dino quanto Gonet para comunicar sua decisão antes do anúncio oficial.

Leia a íntegra da nota do Planalto:

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

“Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência nos setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

“Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.”

Copyright

Os nomes ainda vão passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado pelo colegiado, a indicação vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. Não há data para que esse processo comece. O Congresso Nacional entra em recesso de fim de ano em menos de 1 mês. É possível que a posse fique para 2024.