X do Brasil diz ao STF que investigados burlaram restrições judicialmente impostas na plataforma

Logotipo X é visto no topo da sede da plataforma de mensagens , em São Francisco 30/07/2023 REUTERS/Carlos Barria

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do X do Brasil disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigados com contas bloqueadas por ordem judicial burlaram restrições impostas para continuar usando a plataforma, ressaltando que os casos foram excepcionais e a empresa, assim que detectou casos assim, atuou para resolver o que chamou de falhas técnicas.

A manifestação da rede social apresentada ao STF é uma resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre relatório da Polícia Federal da sexta-feira da semana passada em que sustenta que contas bloqueadas na plataforma permaneciam ativas, permitiram que usuários assistissem a transmissões ao vivo e até visualizassem postagens feitas com endereços virtuais do exterior.

Na resposta de 20 páginas, os advogados do X, antigo Twitter, destacam que não houve desbloqueio ou reativação de quaisquer das contas objeto de decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que todas as determinações foram e continuam sendo cumpridas.

A empresa disse que os seis perfis analisados por amostragem em relatório da PF são objetos de múltiplas ordens de bloqueio em diversas plataformas, não apenas no X, e que “possuem histórico de tentar burlar, incessantemente, as medidas de segurança implementadas”.

“Estes indivíduos, após terem as suas contas bloqueadas, adotaram diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas, por meio da criação de novas contas e da exploração de vulnerabilidades sistêmicas para perpetuar as suas atividades”, afirmou a defesa da companhia.

A manifestação da defesa do X integra o inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, dono do X, pelos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

A investigação foi aberta por Moraes após Musk ter ameaçado publicar as demandas do magistrado e afirmar que elas violariam “a lei brasileira” e que Moraes deveria sofrer um impeachment.

MANOBRAS

Os advogados relatam “falhas operacionais” e “manobras” que, por exemplo, permitiram acesso ao perfil de contas bloqueadas por meio de aplicativos móveis como celulares; o compartilhamento do link de uma transmissão ao vivo usando o perfil de contas da plataforma; e também o uso de investigados com a ajuda de terceiros da funcionalidade Spaces, em que se pode comunicar por uso de mensagens de áudio.

“O Relatório da D. Autoridade Policial destaca, portanto, casos absolutamente excepcionais em que usuários que tiveram suas contas bloqueadas, procuraram utilizar funcionalidades da plataforma X para contornar as restrições impostas”, disse o documento.

“A utilização de ‘Spaces’ por intermédio de terceiros é um reflexo claro da adaptabilidade e persistência dos usuários investigados em desafiar as medidas de segurança aplicadas pelas operadoras do X em estrita observância às determinações judiciais recebidas”, reforçou.

A defesa do X do Brasil concluiu sua manifestação dizendo reafirmar o compromisso em cumprir as decisões do STF e está à disposição do magistrado e da PF para prestar “quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam eventualmente necessários”.

Apesar da posição judicial, Musk tem insistido em sua rede social fazer ataques ao ministro do Supremo. No final de semana, sua atuação foi elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — inelegível e alvo de múltiplas investigações conduzidas por Moraes — durante um ato no Rio de Janeiro.

O bilionário disse estar à disposição para depor a uma comissão da Câmara dos Deputados que aprovou essa semana um convite para ele falar.